Termos de Uso - O Novo Mercado Ao Vivo 2026

1. Introdução

1.1. Aceitação dos Termos

1.1.1. Capacidade Jurídica e Consentimento

Ao selecionar o botão "comprar" presente nesta página, o usuário confirma possuir plena capacidade jurídica para a celebração deste contrato, aderindo e aceitando, de forma expressa, irrevogável e incondicional, todos os termos, condições, políticas e princípios que norteiam o presente acordo. É imperativo que o usuário leia atentamente e compreenda integralmente todos os Termos de Uso ("Termos") aqui estabelecidos antes de manifestar seu consentimento, vital para a utilização dos serviços oferecidos pelo site O Novo Mercado Ao Vivo. Caso haja discordância com qualquer termo proposto, o usuário deve se abster de efetuar a contratação.

1.1.2. Interpretação Conforme Código Civil e CDC

A interpretação e aplicação destes Termos devem ser realizadas à luz do sentido expresso de suas cláusulas, em consonância com o § 2º do art. 113 do Código Civil Brasileiro, conforme alterado pela Lei nº 13.874 de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), sempre observando os princípios e normativas estabelecidos pela Lei nº 8.078 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

1.2. Sobre O Evento

1.2.1. Propriedade e Organização

O treinamento denominado O NOVO MERCADO AO VIVO 2026 (“Evento”), incluindo todo o conteúdo disponibilizado, é propriedade exclusiva da ONM EVENTOS E MENTORIAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ/MF 50.013.786/0001-50, localizada na Praça dos Expedicionários, nº 19, sala 131, Gonzaga, Santos/SP, CEP 11065-500 (“ONM EVENTOS”).

1.2.2. Objetivos e Temas Abordados

Este evento presencial e imersivo, programado para ocorrer no Espaço Vibra, localizado na Av. Nações Unidas, nº 17.955, Vila Almeida – São Paulo, CEP nº 04795-100. O evento acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de julho de 2026, com treinamentos programadas para ocorrer das 09h às 19h em cada dia, e tem como finalidade promover uma experiência transformadora aos participantes, abrangendo temáticas voltadas ao marketing digital e empreendedorismo, com previsão de duração total aproximada de 24 horas, distribuídas em 3 dias de evento, a ser confirmada posteriormente para melhor acomodação e conveniência ao participante.

1.2.3. Modalidade e Disponibilidade de Material

O treinamento será exclusivamente presencial, com a programação a ser anunciada previamente. Ressalta-se que não haverá transmissão online ou disponibilização de gravações do evento para visualização posterior, nem serão providenciados materiais complementares em plataformas digitais.

1.2.4. Exclusividade do Ingresso

O ingresso adquirido destina-se ao uso pessoal e intransferível do comprador, sendo vedado o compartilhamento de qualquer conteúdo e material do evento com terceiros. A ONM EVENTOS reserva-se o direito de alterar, adiar ou cancelar o evento em situações de força maior, de acordo com a legislação aplicável.

2. Descrição dos Serviços

2.1. Acesso ao Evento

2.1.1. Categorias de Ingresso

O Evento oferece acesso mediante a aquisição de ingressos, disponibilizados em três categorias distintas: Start, Vip e Black. Cada categoria proporciona uma experiência única, com preços e condições exclusivas detalhadas na página de vendas do evento. A disponibilidade dos ingressos estará sujeita ao limite de vagas destinadas para cada categoria.

2.1.2. Procedimentos de Credenciamento

Para ingressar no local do evento, é necessário passar por um processo de credenciamento. Este procedimento pode ser realizado de forma antecipada, um dia antes do evento, no próprio local, visando minimizar filas e melhorar a experiência dos participantes. O credenciamento antecipado é altamente recomendado.

2.2. Modalidades de Pagamento

2.2.1. Cartão de Crédito e Parcelamento

Os ingressos podem ser adquiridos através de cartão de crédito, com a possibilidade de pagamento do valor integral ou parcelamento. O parcelamento pode ser feito em até 12 (doze) vezes, com parcelas fixas, iguais e sucessivas, de acordo com a preferência do comprador.

2.2.2. Boleto Bancário e Pix

Alternativamente, o pagamento pode ser realizado por boleto bancário, com o valor integral do ingresso sendo cobrado. A confirmação da compra ocorre após a compensação do boleto pela instituição financeira. O pagamento via Pix também está disponível, com a confirmação do ingresso após a efetivação do pagamento.

2.2.3. Saldo Hotmart

Para maior comodidade, oferece-se ainda a opção de pagamento utilizando o saldo da conta Hotmart, onde o valor integral do ingresso será debitado. A confirmação do ingresso segue a confirmação da transação pela Hotmart.

2.3. Direitos Autorais e Conduta

2.3.1. Restrições de Uso do Conteúdo

É proibido ao participante copiar, gravar ou de qualquer forma reproduzir o conteúdo apresentado no Evento, total ou parcialmente. O respeito aos direitos autorais e às leis de propriedade intelectual é imperativo.

2.3.2. Conduta dos Participantes

Todos os participantes devem aderir às regras de conduta estabelecidas para o evento, incluindo interações nas redes sociais. Espera-se respeito mútuo entre todos os envolvidos, evitando-se comportamentos que prejudiquem a experiência alheia ou violem os princípios de boa convivência.

3. Políticas e Regras

3.1. Acesso e Uso do Site

3.1.1. Monitoramento e Segurança

A ONM EVENTOS se dedica a manter a segurança e a integridade do site do evento, aplicando monitoramento constante das atividades realizadas. Uma identificação única do sistema pode ser atribuída a cada usuário para assegurar uma navegação segura e prevenir fraudes. Esta medida visa proteger os dados e a privacidade de todos os usuários, conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3.1.2. Idade Mínima e Responsabilidade do Usuário

A participação no evento e a aquisição de ingressos estão restritas a indivíduos maiores de 18 anos. Menores de idade podem participar do evento se acompanhados por pais ou representantes legais, apenas, garantindo assim o cumprimento das normativas legais aplicáveis e a segurança de todos os envolvidos.

3.2. Conduta no Evento e Online

3.2.1. Proibições Específicas

É expressamente proibido aos participantes do evento:

• a) Utilizar o conteúdo para fins ilegais, violentos, obscenos, ou que de qualquer forma violem direitos autorais, patentes, e demais direitos de propriedade intelectual.
• b) Disseminar material que prejudique menores de idade, propague ideologia política, faça publicidade política ou promova concorrentes da ONM EVENTOS.
• c) Engajar-se em atividades que visem à interrupção ou dano às funcionalidades de sistemas de computadores e redes, incluindo a disseminação de vírus e outros códigos maliciosos.

3.2.2. Comunicação Respeitosa

Os participantes comprometem-se a manter uma comunicação respeitosa com os demais usuários, abstendo-se de comportamentos que possam ser considerados ofensivos, discriminatórios ou prejudiciais. A educação e o respeito mútuo são fundamentais para a construção de um ambiente saudável e propício ao aprendizado e à troca de experiências.

3.2.3. Violação das Regras

O descumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas pode resultar no banimento do usuário do evento e do site, sem direito a reembolso. Adicionalmente, a ONM EVENTOS reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis para resguardar seus direitos e os de terceiros.

3.2.4. Cadastro e Anonimato

É vedado o anonimato no site do evento, sendo exigido que as informações fornecidas no cadastro sejam verdadeiras e precisas. O acesso ao evento é pessoal e intransferível, não sendo permitido incentivar ou facilitar a violação desta regra.

3.2.5. Conduta Durante o Evento e Proteção à Integridade Física

A segurança e o bem-estar de todos os envolvidos no evento O NOVO MERCADO AO VIVO 2026 — incluindo palestrantes, equipe de organização, e participantes — são de máxima prioridade para a ONM EVENTOS. Nesse sentido, estabelece-se que:

• a) Todos os usuários devem manter uma conduta que respeite a integridade física e psicológica dos presentes durante todo o evento. Isso inclui, mas não se limita a, evitar qualquer tipo de violência, assédio, ameaça ou comportamento que possa ser considerado perigoso ou intimidador;
• b) Atitudes ou comportamentos que coloquem em risco a integridade física ou psicológica dos palestrantes, da equipe do evento e dos demais participantes serão rigorosamente avaliados pela organização do evento.
• c) O usuário que, por meio de suas ações, comprometer a segurança do evento, ou de qualquer indivíduo presente, estará sujeito à expulsão imediata do evento, sem direito a reembolso do valor do ingresso ou qualquer outra forma de compensação.
• d) Dependendo da gravidade e das consequências de tais atitudes ou comportamentos, a ONM EVENTOS reserva-se o direito de adotar as medidas cíveis e criminais cabíveis, buscando responsabilizar o infrator pelas suas ações conforme a legislação vigente.

4. Compras Online

4.1. Procedimento de Compra

4.1.1. Cadastro no Site

Para realizar compras online, o usuário deve primeiramente completar um cadastro no site oficial do O NOVO MERCADO AO VIVO 2026. Este cadastro exige o fornecimento de dados pessoais e de pagamento, os quais são protegidos por rigorosas medidas de segurança digitais. A ONM EVENTOS compromete-se a não compartilhar essas informações com terceiros sem o consentimento expresso do usuário, exceto quando requerido por lei.

4.1.2. Seleção de Produtos ou Serviços

Após o cadastro, o usuário poderá navegar pela plataforma e selecionar os ingressos. Cada item incluirá uma descrição detalhada, incluindo, mas não se limitando a, preço, categorias disponíveis (Start, Vip e Black) e benefícios associados.

4.2. Opções de Pagamento

4.2.1. Diversidade de Métodos

O usuário tem à disposição diversas formas de pagamento, incluindo cartão de crédito (à vista ou parcelado), boleto bancário, Pix e saldo Hotmart. As condições específicas, como juros por parcelamento ou prazos para confirmação de pagamento, serão claramente comunicadas durante o processo de compra.

4.2.2. Segurança nas Transações

Todas as transações financeiras realizadas no site são protegidas por tecnologia de criptografia avançada. A ONM EVENTOS garante a confidencialidade de todas as informações financeiras fornecidas pelo usuário.

4.3. Confirmação e Entrega de Ingressos

4.3.1. Processo de Confirmação

A confirmação da compra ocorre após a validação do pagamento pelo sistema. O usuário receberá um e-mail ou notificação via SMS contendo todos os detalhes da compra, incluindo um resumo do pedido, o valor total pago e instruções para o acesso ou utilização dos ingressos/serviços adquiridos.

4.3.2. Emissão de Ingressos

Os ingressos serão disponibilizados em formato digital, para serem apresentados eletronicamente no dia do evento, ou através de um sistema de impressão de códigos alfanuméricos únicos ou QR Code, conforme escolha do usuário. Instruções detalhadas para a emissão e apresentação dos ingressos serão fornecidas juntamente com a confirmação da compra.

4.4. Política de Cancelamento e Reembolso

4.4.1. Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o direito de se arrepender da compra dentro de 7 (sete) dias corridos após a realização da mesma, com direito a reembolso integral, desde que a solicitação de cancelamento não ocorra em um prazo inferior a 5 (cinco) dias úteis antes do evento.

4.4.2. Procedimento de Reembolso

Em caso de cancelamento, a ONM EVENTOS processará o reembolso do valor total pago, utilizando o mesmo método de pagamento da compra. O prazo para a efetivação do reembolso pode variar conforme as políticas do provedor de pagamento, podendo levar até 90 dias.

5. Rescisão

5.1. Iniciativa do Usuário

5.1.1. Desistência Voluntária

O usuário tem o direito de rescindir o contrato a qualquer momento, mediante notificação formal à ONM EVENTOS. Essa notificação deve ser feita por meio dos canais oficiais de comunicação disponibilizados pela organização do evento. No caso de desistência voluntária, as condições para reembolso serão regidas pela cláusula específica de "Política de Cancelamento e Reembolso" detalhada anteriormente.

5.2. Iniciativa da ONM EVENTOS

5.2.1. Violação dos Termos

A ONM EVENTOS reserva-se o direito de rescindir o contrato unilateralmente, sem necessidade de prévia notificação, caso o usuário viole qualquer disposição contida nos Termos de Uso, Políticas de Privacidade ou qualquer outra regra relacionada ao evento. As violações incluem, mas não se limitam a, comportamentos que comprometam a segurança, a integridade física ou psicológica dos participantes, palestrantes e da equipe do evento, bem como infrações às diretrizes de conduta online e presencial.

5.2.2. Consequências da Rescisão por Violação

Em caso de rescisão devido à violação dos termos por parte do usuário, este não terá direito a qualquer forma de reembolso ou compensação. Adicionalmente, a ONM EVENTOS poderá tomar medidas legais civis e criminais cabíveis, dependendo da gravidade da infração.

5.2.3. Força Maior

A ONM EVENTOS também poderá rescindir o contrato caso se veja impossibilitada de executar suas obrigações devido a eventos de força maior, como desastres naturais, pandemias, greves, atos governamentais ou quaisquer outros eventos externos que estejam fora do controle da organização e que impossibilitem a realização do evento. Nesses casos, será avaliada a possibilidade de reembolso total ou parcial dos ingressos, conforme as circunstâncias específicas.

5.3. Procedimento Após a Rescisão

Em qualquer cenário de rescisão, a ONM EVENTOS compromete-se a comunicar o usuário através dos meios de contato fornecidos no momento do cadastro, esclarecendo as razões da rescisão e os procedimentos subsequentes, especialmente em relação a reembolsos, quando aplicáveis.

6. Pagamentos e Transações

6.1. Métodos de Pagamento

6.1.1. Opções Disponíveis

A ONM EVENTOS oferece diversas opções para a realização de pagamentos, incluindo, mas não se limitando a, cartão de crédito (à vista ou parcelado), boleto bancário, Pix e saldo via Hotmart. Detalhes específicos sobre cada método, incluindo eventuais custos adicionais, prazos e condições, são fornecidos claramente no ato da compra.

6.1.2. Confirmação de Pagamento

A efetivação de qualquer compra está condicionada à confirmação do pagamento pela instituição financeira responsável ou pelo processador de pagamentos. A ONM EVENTOS comunicará ao usuário a confirmação do pagamento através de e-mail ou outro meio de contato fornecido no cadastro.

6.2. Segurança das Transações

6.2.1. Proteção de Dados

A segurança das informações de pagamento é prioritária para a ONM EVENTOS. Todas as transações são realizadas em ambiente seguro, utilizando tecnologia de criptografia para proteger os dados pessoais e financeiros dos usuários contra acesso não autorizado.

6.2.2. Autorização de Cobrança

Ao fornecer informações de pagamento, o usuário autoriza a ONM EVENTOS a processar a cobrança dos produtos ou serviços adquiridos, de acordo com o método de pagamento selecionado. Esta autorização inclui a permissão para realizar cobranças adicionais em caso de alterações no pedido ou na compra de novos serviços, sempre de acordo com os termos previamente comunicados.

6.3. Responsabilidades do Usuário

6.3.1. Informações Corretas e Atualizadas

O usuário é responsável por garantir que todas as informações de pagamento fornecidas sejam corretas, completas e atualizadas. A ONM EVENTOS não se responsabiliza por problemas na transação causados por informações incorretas ou desatualizadas.

6.3.2. Compromissos Financeiros

O usuário assume a responsabilidade pelo pagamento integral dos valores devidos pelas transações realizadas, incluindo eventuais taxas ou encargos decorrentes. A falha no cumprimento dos compromissos financeiros pode resultar na impossibilidade de participação no evento ou na utilização dos serviços adquiridos.

6.4. Estorno e Reembolso

Em casos específicos, como o exercício do direito de arrependimento ou cancelamento do evento por parte da ONM EVENTOS, procedimentos para estorno ou reembolso serão aplicados conforme a política de cancelamento detalhada na cláusula correspondente. O processamento de tais reembolsos será realizado no prazo estipulado, respeitando as condições do método de pagamento utilizado.

7. Flutuação de Preços

7.1. Venda de Ingressos por Lotes

7.1.1. Estrutura de Lotes

A ONM EVENTOS adota um modelo de venda de ingressos estruturado em lotes para o Evento. Esse modelo prevê a disponibilização sequencial de ingressos em diferentes fases ou “lotes”, cada um com um número limitado de ingressos disponíveis para compra.

7.1.2. Divulgação dos Lotes

Informações sobre a quantidade de lotes, o número de ingressos por lote e as datas específicas de início e término da venda de cada lote serão previamente divulgadas nos canais oficiais do evento, incluindo o site, mídias sociais e comunicações diretas por e-mail aos usuários cadastrados.

7.2. Alterações de Preço

7.2.1. Variação Conforme o Lote

Os preços dos ingressos para o evento estão sujeitos a alterações de um lote para o outro, refletindo a política de flutuação de preços adotada pela ONM EVENTOS. Geralmente, os ingressos dos lotes iniciais são oferecidos a preços promocionais ou reduzidos, aumentando progressivamente à medida que os lotes subsequentes são disponibilizados.

7.2.2. Comunicação das Mudanças de Preço

A ONM EVENTOS compromete-se a comunicar claramente as alterações nos preços dos ingressos relacionadas à transição entre os lotes. Essas informações estarão acessíveis nos canais oficiais do evento e incluirão detalhes sobre os preços aplicáveis a cada lote.

7.3. Implicações da Flutuação de Preços

7.3.1. Planejamento de Compra

Os usuários são encorajados a planejar suas compras considerando a estrutura de venda por lotes e a flutuação de preços associada. A aquisição de ingressos em lotes iniciais pode representar uma economia significativa, beneficiando os usuários que confirmam sua participação antecipadamente.

7.3.2. Política de Não Reembolso por Diferença de Preço

Uma vez adquirido o ingresso, não haverá reembolso ou compensação financeira caso haja variação de preço entre os lotes. A ONM EVENTOS não realizará ajustes de preço para ingressos já comprados em lotes anteriores, independentemente das alterações de preço nos lotes subsequentes.

8. Concordância com os Termos de Uso

8.1. Aceitação Eletrônica

8.1.1. Manifestação de Aceite

Ao utilizar o site oficial do evento, realizar o cadastro, comprar ingressos ou acessar qualquer serviço relacionado ao Evento, o usuário manifesta a sua aceitação expressa destes Termos.

8.1.2. Condição para Utilização dos Serviços

A concordância com os Termos constitui uma condição obrigatória para a utilização de quaisquer serviços oferecidos pela ONM EVENTOS. Sem essa aceitação, o usuário não poderá prosseguir com o processo de compra de ingressos ou acesso aos conteúdos e serviços exclusivos do evento.

8.2. Implicações da Aceitação

8.2.1. Vinculação aos Termos

A partir do momento em que o usuário expressa sua aceitação dos Termos, ele se vincula a todas as disposições contidas no documento, incluindo as cláusulas relativas a pagamentos, transações, cancelamentos, direitos autorais e propriedade intelectual, entre outras. Essa vinculação é válida e eficaz durante todo o período de utilização dos serviços ou até que nova versão dos Termos seja publicada e aceita pelo usuário.

8.2.2. Responsabilidade pelo Cumprimento

O usuário assume a responsabilidade integral pelo cumprimento dos Termos, comprometendo-se a agir em conformidade com todas as diretrizes e obrigações ali estabelecidas. O descumprimento de qualquer termo pode resultar em sanções, incluindo a suspensão ou cancelamento do acesso aos serviços, conforme previsto nas cláusulas específicas destes Termos.

8.3. Atualizações dos Termos

8.3.1. Direito de Alteração

A ONM EVENTOS reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos de Uso a qualquer momento, visando o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos ou a adequação a mudanças legais. Qualquer alteração será efetivada a partir da publicação da versão atualizada no site oficial do evento.

8.3.2. Dever de Revisão

É dever do usuário revisar periodicamente os Termos atualizados para garantir o conhecimento e a compreensão das eventuais alterações aplicadas. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações nos Termos indica a aceitação das novas condições pelo usuário.

9. Disponibilização e Limitações do Evento

9.1. Disponibilização do Evento

9.1.1. Local, Data e Hora do Evento

O NOVO MERCADO AO VIVO 2026, será realizado no Vibra, localizado na Av. Nações Unidas, nº 17.955, Vila Almeida – São Paulo, CEP nº 04795-100. O evento acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de julho de 2026, com treinamentos programadas para ocorrer das 09h às 19h em cada dia.

9.1.2. Acesso ao Evento

O acesso ao evento está condicionado à compra antecipada de ingressos, disponíveis enquanto durarem os estoques. Os ingressos são vendidos seguindo a política de flutuação de preços por lotes, conforme descrito na Cláusula 7. (Flutuação de Preços).

9.2. Limitações e Restrições

9.2.1. Capacidade do Evento

O número de ingressos disponíveis é limitado pela capacidade máxima do local do evento. A venda de ingressos será interrompida automaticamente ao se atingir a lotação máxima, garantindo a segurança e o conforto dos participantes.

9.2.2. Alterações no Evento

A programação do evento, incluindo palestrantes, horários e conteúdo das sessões, pode sofrer ajustes. A ONM EVENTOS se compromete a comunicar qualquer alteração significativa com antecedência razoável, permitindo que os participantes se organizem adequadamente.

9.3. Cenários Excepcionais

9.3.1. Cancelamento ou Adiamento

Em situações de força maior ou circunstâncias fora do controle da ONM EVENTOS, tais como desastres naturais ou determinações governamentais, o evento poderá ser adiado ou cancelado. Nesses casos, serão fornecidas informações sobre a política de reembolso ou realocação de ingressos, considerando sempre os melhores interesses dos participantes.

9.4. Responsabilidades dos Participantes

9.4.1. Conduta no Evento

Espera-se que todos os participantes mantenham uma conduta respeitosa durante o evento, conforme as diretrizes estabelecidas na Cláusula 3. (Políticas e Regras). Atitudes que comprometam a integridade física ou moral dos presentes não serão toleradas e podem resultar em expulsão do evento.

10. Informações

10.1. Veracidade das Informações

10.1.1. Compromisso do Usuário

Ao fornecer informações pessoais e de pagamento durante o processo de cadastro, compra de ingressos ou qualquer outra interação com o site do evento, o usuário se compromete a garantir a veracidade, precisão e completude dos dados informados.

10.1.2. Consequências de Informações Inexatas

A ONM EVENTOS não se responsabiliza por eventuais problemas ou prejuízos decorrentes do fornecimento de informações incorretas ou incompletas pelo usuário. Isso pode incluir a impossibilidade de processar pagamentos, a falha na entrega de informações cruciais sobre o evento e outras complicações decorrentes de dados desatualizados ou falsos.

10.2. Atualização das Informações

10.2.1. Dever de Atualização

É responsabilidade do usuário manter suas informações atualizadas. Caso haja qualquer alteração nos dados fornecidos, como mudança de endereço, número de telefone ou informações de pagamento, o usuário deve prontamente atualizar seu cadastro no site do evento.

10.3. Uso das Informações

10.3.1. Finalidades

As informações coletadas pela ONM EVENTOS têm como finalidade a gestão da participação dos usuários no evento, incluindo a emissão de ingressos, comunicação de atualizações importantes e ofertas de produtos ou serviços relacionados. Esses dados também poderão ser utilizados para melhorar a experiência do usuário, através da personalização dos serviços oferecidos.

10.3.2. Proteção de Dados

A ONM EVENTOS se compromete a adotar todas as medidas de segurança necessárias para proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso, uso, alteração ou destruição não autorizados. A política de privacidade detalhada, disponível no site do evento, descreve as práticas de coleta, uso e proteção de dados em conformidade com a legislação vigente.

11. Autorização de Uso de Imagem

11.1. Concessão da Autorização

11.1.1. Alcance da Autorização

Ao participar do Evento, o participante concede à ONM EVENTOS, de forma gratuita, irrevogável, e não exclusiva, o direito de utilizar sua imagem, voz e demais elementos de identificação pessoal capturados durante o evento, para os propósitos especificados nesta cláusula.

11.1.2. Meios de Captura

A autorização abrange o uso de imagens obtidas por meio de fotografias, gravações de vídeo e qualquer outro meio de captura de imagem e som, realizadas pela equipe da ONM EVENTOS ou por terceiros autorizados.

11.2. Finalidades do Uso de Imagem

11.2.1. Divulgação e Publicidade

As imagens capturadas poderão ser utilizadas pela ONM EVENTOS em materiais de divulgação, publicidade, promoções e demais atividades de marketing relacionadas ao Evento ou a futuros eventos organizados pela mesma entidade. Isso inclui, mas não se limita a, publicações em mídias sociais, websites, materiais impressos e eletrônicos.

11.2.2. Produção de Conteúdo

A ONM EVENTOS também está autorizada a utilizar as imagens e gravações para a produção de conteúdo relacionado ao evento, como vídeos institucionais, documentários, materiais educativos e outras obras que visem compartilhar o conhecimento e as experiências vivenciadas durante o evento.

11.3. Limitações e Direitos dos Participantes

11.3.1. Respeito à Imagem

A ONM EVENTOS compromete-se a utilizar as imagens dos participantes de maneira respeitosa, preservando a dignidade, a imagem e a privacidade de cada indivíduo. Não será permitido o uso das imagens de forma que possa denegrir a imagem do participante ou colocá-lo em situação vexatória.

11.3.2. Direito de Oposição

O participante que não desejar ter sua imagem utilizada para os fins mencionados poderá, a qualquer momento, solicitar à ONM EVENTOS a não utilização de sua imagem, especificando as situações ou materiais para os quais retira seu consentimento. A ONM EVENTOS envidará esforços razoáveis para atender a tais solicitações, respeitando as limitações técnicas e práticas relacionadas à produção e distribuição de materiais já confeccionados.

12. Propriedade Intelectual

12.1. Direitos Autorais e Conteúdo do Evento

12.1.1. Titularidade da Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo apresentado durante o Evento, incluindo, mas não se limitando a, palestras, apresentações, materiais gráficos, audiovisuais, textos, logotipos e qualquer outra forma de material protegido por direitos autorais, é propriedade exclusiva da ONM EVENTOS ou de seus respectivos detentores de direitos, com todos os direitos reservados.

12.1.2. Uso do Conteúdo

O acesso ao conteúdo do evento, seja por participação presencial ou por qualquer material distribuído pela ONM EVENTOS, não concede aos participantes nenhum direito de propriedade ou licença para utilizar esse conteúdo fora do contexto do evento, salvo autorização expressa da ONM EVENTOS ou dos detentores dos direitos.

12.2. Restrições de Uso

12.2.1. Proibições Específicas

É expressamente proibido aos participantes copiar, distribuir, transmitir, exibir, modificar, realizar engenharia reversa, descompilar, criar obras derivadas ou de qualquer forma explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo do evento sem a autorização prévia e por escrito da ONM EVENTOS ou dos respectivos detentores de direitos autorais.

12.2.2. Violação dos Direitos

A violação de qualquer direito de propriedade intelectual associado ao evento poderá resultar em ações legais por parte da ONM EVENTOS ou dos detentores de direitos, incluindo, mas não se limitando a, indenizações por danos materiais e morais, além de medidas para a cessação da violação.

12.3. Marcas Registradas

12.3.1. Proteção das Marcas

As marcas, logotipos e nomes comerciais exibidos durante o evento e em materiais relacionados são marcas registradas da ONM EVENTOS ou de terceiros, estando protegidas pelas leis de propriedade intelectual. O uso dessas marcas sem a autorização prévia dos respectivos proprietários é estritamente proibido.

12.4. Compromisso dos Participantes

12.4.1. Respeito à Propriedade Intelectual

Os participantes do evento comprometem-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual associados ao evento, abstendo-se de qualquer ato que possa infringir tais direitos ou diminuir o valor das obras e criações protegidas.

13. Jurisdição Aplicável

13.1. Lei Regente

Todas as questões relativas aos Termos, bem como à participação no Evento, serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou conflito de princípios legais que possam fornecer a aplicação da lei de outra jurisdição.

13.2. Definição de Foro

Para a resolução de quaisquer conflitos, disputas, reivindicações ou controvérsias decorrentes ou relacionadas ao evento, aos Termos de Uso, ou à participação dos usuários no Evento, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para tratar tais questões, excluindo-se qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13.3. Processo Judicial

13.3.1. Iniciativa Judicial

No caso de surgirem litígios ou controvérsias entre a ONM EVENTOS e os participantes, ambas as partes se comprometem a buscar uma solução amigável antes de recorrer ao processo judicial. Caso tais esforços para resolver amigavelmente não tenham sucesso, as partes têm o direito de iniciar procedimentos judiciais conforme estabelecido nesta cláusula.

14. Contato e Dúvidas

14.1. Canais de Comunicação

14.1.1. Atendimento Eletrônico

A ONM EVENTOS disponibiliza um sistema de atendimento eletrônico através do seu site oficial e por e-mail, permitindo que os usuários enviem suas dúvidas, solicitações ou comentários de forma direta. As respostas serão fornecidas pela equipe de suporte no menor tempo possível, dentro do horário comercial.

E-mail: suporte@onmeventos.com.br

14.2. Política de Resposta

14.2.1. Prazos para Resposta

A ONM EVENTOS se compromete a responder a todas as consultas recebidas através dos canais de comunicação mencionados acima dentro de um prazo razoável, não excedendo 72 horas úteis a partir do recebimento da solicitação.

14.2.2. Qualidade do Atendimento

Todas as respostas fornecidas buscarão ser claras, precisas e úteis, visando resolver as dúvidas e problemas apresentados de maneira satisfatória. A equipe de suporte da ONM EVENTOS é treinada para oferecer um atendimento cordial, respeitoso e eficaz.